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Você está pensando em se tornar um MEI? Saiba que essa decisão pode te trazer uma série de vantagens e benefícios previdenciários. Ficou curioso para saber quais são? Então continue a leitura até o final!

Explicando o que é MEI

MEI — sigla de Microempreendedor Individual — surgiu como medida facilitadora, para formalizar atividades de autônomos e negócios informais, e proporcionar um amparo legal a essas atividades, sendo então a maneira mais fácil de se obter um CNPJ.

Essa formalização pode trazer uma série de vantagens e benefícios para o trabalhador.

Vantagens e benefícios em se tornar um MEI

Como MEI, você terá uma série de vantagens, as principais são:

1. Sair da informalidade

Com isso você passa a ter uma imagem mais profissional, aumentando sua credibilidade no mercado.

2. Emissão de notas fiscais

Com um MEI aberto, você pode emitir notas fiscais, e isso é muito bom, pois, você terá acesso a muito mais clientes. Hoje, a maioria das empresas formais, só compram produtos e contratam serviços, de quem pode emitir notas fiscais.

3. Conta bancária empresarial

Com um CNPJ, você pode abrir contas bancárias empresariais, o que te dará acesso a linhas de créditos mais interessantes, e o melhor, com juros mais baixos do que as contas para pessoa física. Mas claro, isso dependerá da análise de crédito de cada banco.

4. Participação em licitações públicas

O MEI pode vender ou prestar serviços ao governo, assim como qualquer empresa formalizada.

5. Não precisa de contador

O MEI precisa registrar mensalmente suas receitas, mas o procedimento é facilitado, sendo dispensado a necessidade de um contador.

6. Empregado CLT também pode ser MEI

Pessoas que trabalham em empresas privadas, também pode abrir um MEI. Isso é uma ótima oportunidade para aquelas pessoas que fazem outros tipos de trabalho (em seus tempos livres), para expandir o seu negócio.

7. Sem taxa de abertura e tributos mais baratos

Para abrir sua empresa na modalidade de MEI não há custos, o processo é simples, gratuito e feito online. Independente do seu faturamento do mês, você paga um único tributo, o DAS, que pode variar de valor (em média R$60,00 mensal).

8. Contratação de funcionário

Como MEI você pode contratar um funcionário, com a ressalva de que não pode ser cônjuge e você deve pagar pelo menos um salário-mínimo vigente.

9. Declaração de renda simplificada

O processo de declaração de renda do MEI é facilitado, podendo ser feito uma única vez ao ano.

10. Benefícios previdenciários

Talvez a principal vantagem de se tornar um MEI, seja ter acesso a programas de auxílio do governo, o que não ocorre com quem não tem carteira assinada. Os benefícios são:

  • Salário maternidade (precisa haver o mínimo 10 meses de contribuição);
  • Auxílio-doença (mínimo 12 meses de contribuição);
  • Aposentadoria por invalidez (mínimo 12 meses de contribuição);
  • Auxílio reclusão (mínimo 18 meses de contribuição);
  • Pensão por morte para os dependentes (mínimo 18 meses de contribuição);
  • Aposentadoria do próprio MEI (mínimo de 180 meses de contribuição).

11. Acesso a oportunidades especiais

Há mais uma vantagem que chamaremos de acessos a oportunidades especiais. Exemplo:

  • Compra de carro 0 KM, podendo chegar a 30% de desconto;
  • Plano de saúde empresarial, com descontos que podem chegar a 50% de desconto em relação aos planos particulares de pessoas física.
  • Empréstimo com juros “zero” de até R$20.000.00 (vinte mil reais), através do SEBRAE de SP e até R$5.000,00 (cinco mil reais) através do Banco do Empreendedor, em Santa Catarina.

Vimos todas essas vantagens de se formalizar com um Microempreendedor Individual, mas quais são as regras? Há restrições?

Regras e restrições

  • O MEI está limitado a um faturamento anual de R$81 mil reais (valor de 2020);
  • não pode ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Está limitado a contratação de apenas um funcionário;
  • Deve exercer ao menos uma das atividades previstas;
  • Não pode ter filiais.

Existem alguns critérios que merecem bastante atenção antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, que podem até causar a perda de benefícios. Por isso, é importante ler atentamente todas as informações. Espero que você tenha gostado deste artigo e esclarecido suas dúvidas sobre os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual.